0316795-43.2026.3.00.0000

HDE 14785/EX (2026/0316795-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S DOS S BOUTRO NOME:A S DOS SOUTRO NOME:A BADVOGADO:TALITA MARCELINA MIRANDA - DF057418REQUERIDO:B K BREQUERIDO:P S DOS S BOUTRO NOME:P S DOS S

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. S DOS S., cujo objeto é a sentença oriunda da Justiça suíça que concedeu a B. K. B. a adoção do requerente.

De início, defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie a chancela consular brasileira ou o apostilamento na sentença estrangeira (fls. 13-14), acompanhada de tradução por profissional juramento no Brasil, não se prestando à instrução deste feito as traduções juntadas às fls. 17-20, porquanto produzidas por tradutor estrangeiro.

Ressalte-se que a adoção refere-se à pessoa maior de idade, o que dispensa a citação dos pais biológicos.

Por outro lado, a participação do adotante afigura-se indispensável ao procedimento de homologação, sob pena de nulidade do feito.

Dessa forma, providencie, no mesmo prazo ora assinaldo, a declaração de anuência do pai adotante ao pedido homologatório, chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostila, que deverá ainda ser devidamente traduzida por profissional juramentado no Brasil.

Ressalte-se que fica a critério da parte requerente providenciar ou não a tradução oficial da sentença estrangeira, da declaração de anuência e dos respectivos apostilamentos, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, conforme o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO