Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. D DA S G (REQUERENTE), 2. M B DE Q (REQUERENTE), 3. D DA S G (REQUERIDO), 4. M B DE Q (REQUERIDO)
- Advogado
- JÚNIA DE VARGAS BASSAN (OAB 102931/RS)
HDE 14786/EX (2026/0317058-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:D DA S GOUTRO NOME:D G DE QREQUERENTE:M B DE QADVOGADO:JÚNIA DE VARGAS BASSAN - RS102931REQUERIDO:D DA S GOUTRO NOME:D G DE QREQUERIDO:M B DE QADVOGADO:JÚNIA DE VARGAS BASSAN - RS102931
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por D. G. de Q. e M. B. Q., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO