Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14788/EX (2026/0317454-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G Y WADVOGADO:PHILIPE MONTEIRO CARDOSO - RJ196694REQUERIDO:F F DE C M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por G. Y. W., em que é parte requerida F. F. DE C. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça australiana.
Intime-se o requerente para que providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, a tradução da sentença estrangeira e do respectivo apostilamento (fls. 17, 18, 21-27), bem como da certidão de trânsito em julgado e do respectivo apostilamento (fls. 19-20 e 38), por profissional juramentado no Brasil.
Decorrido o prazo sem resposta, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14788/EX (2026/0317454-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G Y WADVOGADO:PHILIPE MONTEIRO CARDOSO - RJ196694REQUERIDO:F F DE C M
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por G. Y. W., em que é parte requerida F. F. DE C. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça australiana.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, providencie a emenda da petição inicial a fim de que conste o valor da causa, requisito essencial previsto no art. 319, V, do CPC.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14788/EX (2026/0317454-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G Y WADVOGADO:PHILIPE MONTEIRO CARDOSO - RJ196694REQUERIDO:F F DE C MProcesso distribuído pelo sistema automático em 30/07/2026.