Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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QC 23/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESQUERELANTE:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928WESLINY DE SOUSA AMORIM - DF067917QUERELADO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, receberparcialmente queixa-crime ajuizada contra A. C. L. DE O., como incurso nas sanções do art. 140, caput, com a causa de aumento prevista no art. 141, § 3º, ambos do Código Penal, e decidiu, ainda, manter a medida cautelar de suspensão da posse de arma de fogo, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Mauro Campbell Marques, Raul Araújo (que ressalvou seu ponto de vista em relação ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero), Maria Isabel Gallotti (que ressalvou seu ponto de vista em relação ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero), Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura e Herman Benjamin votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Benedito Gonçalves.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Comunicação cancelada em 11/09/2026. Justificativa: Para republicação com a garantia de manutenção do segredo de justiça
QC 23/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESQUERELANTE:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928WESLINY DE SOUSA AMORIM - DF067917QUERELADO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos autos às partes para ciência do despacho de fls. 422 o qual indeferiu pedido da querelante.:
QC 23/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESQUERELANTE:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928QUERELADO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência do despacho de fl. 406.:
QC 23/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESQUERELANTE:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928QUERELADO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 19/08/2026, às 14:00:00 horas.
QC 23/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESQUERELANTE:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928QUERELADO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência da decisão de fls. 346/347.:
QC 23/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESQUERELANTE:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928QUERELADO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista para ciência 292/294.:
Sd 870/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928REQUERIDO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com (vistas para ciência da certidão de fl. 221):
2025
Sd 870/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928REQUERIDO:A C L DE OADVOGADOS:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF015068DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF046126EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916JOÃO HENRIQUE LIPPELT MORENO - DF061230MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF077270LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte P. R. R. B., para ciência da decisão de fls. 152-157 e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias:
QC 23/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESQUERELANTE:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928QUERELADO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista dos autos para ciência do despacho de fls. 381/382:
Sd 870/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:P R R BADVOGADOS:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063PAOULA ROBERTA REIS BRAID - DF048928REQUERIDO:A C L DE OADVOGADOS:ANTONIO MALVA NETO - DF034121RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA - DF036482MATEO SCUDELER - DF050474AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência do r. Despacho de e-STJ fl. 270:
Sd 870/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:P R R BADVOGADO:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063REQUERIDO:A C L DE OADVOGADOS:CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - DF015068DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRANDAO - DF027187NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA - DF046126EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA - DF041916JOÃO HENRIQUE LIPPELT MORENO - DF061230MURILO MARCELINO DE OLIVEIRA - DF061021JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA - DF077270LAURA BRUNO ARAÚJO LOPES - DF079068AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da Decisão de fls. e-STJ 43/44:
Sd 870/DF (2025/0317602-2)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:P R R BADVOGADO:SHAMIRA DE VASCONCELOS TOLEDO - DF038063AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Para ciência da r. Decisão da PET 18178/DF de e-STJ fls. 33/34: