0318180-26.2026.3.00.0000

HDE 14791/EX (2026/0318180-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:I DA S FADVOGADO:SILVANA NUNES FARANI - MG083573REQUERIDO:R B DOS SOUTRO NOME:R B DOS S F

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por I. da S. F., em que é parte requerida R. B. dos S., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.

Defiro o pedido de justiça gratuita (fl. 7).

Cite-se a parte requerida, por carta rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO