Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 1º Grau:
2024
Definitivo
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Trânsito em julgado
DecisãoDocumento
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Inclusão em pauta
Conclusão
Petição
Protocolo de Petição
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Não Conhecimento de recurso
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Petição
Protocolo de Petição
EDcl no AgRg no HC 939968/SP (2024/0318856-4)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOREMBARGANTE:SANDRO MIGUEL BRUNOADVOGADOS:ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA - SP225178THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA - SP400794GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO - SP450623LEONARDO BATISTA MAGAROTO - SP496045EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALIMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/11/2024 a 19/11/2024, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Inclusão em pauta
Conclusão
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Indeferimento da petição inicial
Ato ordinatório
Conclusão
Distribuição
Protocolo de Petição