Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14793/EX (2026/0319102-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J MREQUERENTE:G A VADVOGADOS:PAULO CESAR CERILO DA SILVA - SP418419BIANCA FREITAS PEREIRA - SP518171REQUERIDO:G A VREQUERIDO:M J MADVOGADOS:PAULO CESAR CERILO DA SILVA - SP418419BIANCA FREITAS PEREIRA - SP518171
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por M. J. M. e G. A. V., tendo por objeto uma escritura pública de divórcio lavrada na Comarca de Paris, França.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14793/EX (2026/0319102-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J MREQUERENTE:G A VADVOGADOS:PAULO CESAR CERILO DA SILVA - SP418419BIANCA FREITAS PEREIRA - SP518171REQUERIDO:G A VREQUERIDO:M J MADVOGADOS:PAULO CESAR CERILO DA SILVA - SP418419BIANCA FREITAS PEREIRA - SP518171Processo distribuído pelo sistema automático em 30/07/2026.