0319242-72.2024.3.00.0000

HC 940014/SP (2024/0319242-4)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUESADVOGADOS:JOSIANE DIAS DE ALMEIDA RODRIGUES - SP359901SAMUEL RODRIGUES DOS SANTOS - SP393922IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:CLEITON ROQUE BEZERRACORRÉU:ALEXANDRO DE LIMA FRANCISCOCORRÉU:CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de CLEITON ROQUE BEZERRA, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 2214612-85.2024.8.26.0000.

Extrai-se dos autos que o paciente foi preso em flagrante em 11/7/2024, posteriormente convertido em prisão preventiva, pela suposta prática do crime tipificado no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fl. 14):

"Habeas corpus – Tráfico de entorpecentes – Agente flagrado tendo em depósito e trazendo consigo 2.290 g de maconha (28 porções), 42 g de cocaína (60 porções) e 1 g de cocaína, sob a forma de “crack” (04 porções) – Critérios a serem empregados na análise dos pressupostos da prisão preventiva.

É certo que o STF já reconheceu não ser concebível eventual denegação de liberdade lastrada apenas na gravidade abstrata da conduta daquele que é criminalmente investigado.

Ao decidir sobre sua eventual liberação, o Magistrado deve, com efeito, considerar, sempre, não apenas a natureza da infração, como também as circunstâncias nas quais os fatos teriam ocorrido e as condições pessoais do suposto agente.

Em se cuidando de crime de tráfico de entorpecentes, a avaliação deve, assim, abranger não apenas a variedade da substância, como sua espécie, sua quantidade, a forma como estava acondicionada, além de toda a dinâmica dos fatos e o histórico do averiguado.