0320213-57.2024.3.00.0000

RO nos EDcl no AgRg no HC 940282/SP (2024/0320213-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:F C L GADVOGADO:LEIBNIZ FÉLIX SANTOS - SP449128RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).

RO nos EDcl no AgRg no HC 940282/SP (2024/0320213-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:F C L GADVOGADO:LEIBNIZ FÉLIX SANTOS - SP449128RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DESPACHO

Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

HC 940282/SP (2024/0320213-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LEIBNIZ FELIX SANTOSADVOGADO:LEIBNIZ FÉLIX SANTOS - SP449128IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:F C L GINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 04/12/2024.