0320898-93.2026.3.00.0000

HDE 14805/EX (2026/0320898-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C LOUTRO NOME:R C T CADVOGADO:AUGUSTO SILVA DA FONSECA - RS090801REQUERIDO:E M L

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por R. C. L., em que é parte requerida E. M. L., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Diante das informações apresentadas pela requerente na petição inicial, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, em 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o pedido de citação do requerido por edital.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO