Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A E DE S R (REQUERENTE), 2. G S M (REQUERIDO)
- Advogados
- KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU (OAB 88815/MG), GESINEY CAMPOS MOURA (OAB 66316/MG)
HDE 14804/EX (2026/0320907-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A E DE S RADVOGADO:KASTER LUCIO RODRIGUES ABREU - MG088815REQUERIDO:G S MADVOGADO:GESINEY CAMPOS MOURA - MG066316
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por A. E. de S. R., em que é parte requerida G. S. M., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.
Compulsando os autos, verifica-se que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo – MG a ação de Divórcio Litigioso n. 5002428-32.2025.8.13.0687, proposta por G. S. R. (fls. 61-69). O divórcio foi decretado em 14/8/2025, com anuência expressa de A. E. de S. R. (fl. 138), nos termos da decisão de fls. 141-142. A data da separação de fato permanece controvertida: a autora indicou 20/4/2025 (fls. 145-146), ao passo que o requerido sustentou março de 2024 (fl. 147).
A última movimentação relevante, em 15/7/2026, determinou a intimação pessoal do réu para participar da audiência de instrução designada para 12/8/2026, às 16h30min (fl. 172 e fls. 175-176). Além disso, a fim de apurar eventuais créditos sujeitos à partilha, deferiu-se parcialmente o pedido de informações bancárias, requisitando "os extratos de todas as contas de titularidade de ambas as partes, relativamente ao período compreendido entre 1º de outubro de 2023 e 31 de março de 2024" (fl. 176).
Assim sendo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Timóteo – MG (Divórcio Litigioso n. 5002428-32.2025.8.13.0687) para cientificá-lo desta HDE proposta por A. E. de S. R., que visa à homologação: (a) da sentença de divórcio de 15/12/2025 (fl. 44, tradução fls. 23-24), tornada definitiva em 16/3/2026 (fl. 43, tradução fls. 21-22); e (b) do acordo de separação de 4/11/2025 (fls. 45-60, tradução fls. 24-41), ambos proferidos nos EUA. Solicite-se, ainda, que, em 15 dias, sejam encaminhadas informações atualizadas do processo, especialmente a confirmação da audiência de instrução designada para 12/8/2026, às 16h30, e o estágio atual do feito.
Concomitantemente, cite-se a requerida, por carta de ordem, no endereço indicado pelo requerente à fl. 2.
Publique-se.