Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14806/EX (2026/0321143-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K G DREQUERENTE:A M T M DE FADVOGADO:ISABELA DE SOUSA RODRIGUES SOARES - MG175592REQUERIDO:A M T M DE FREQUERIDO:K G DADVOGADO:ISABELA DE SOUSA RODRIGUES SOARES - MG175592
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por K. G. D. e A. M. T. M. de F., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça portuguesa.
Em atenção à certidão de fl. 34, intimem-se os requerentes para que, em 15 dias, comprovem o pagamento das custas judiciais.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14806/EX (2026/0321143-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:K G DREQUERENTE:A M T M DE FADVOGADO:ISABELA DE SOUSA RODRIGUES SOARES - MG175592REQUERIDO:A M T M DE FREQUERIDO:K G DADVOGADO:ISABELA DE SOUSA RODRIGUES SOARES - MG175592Processo distribuído pelo sistema automático em 31/07/2026.