0321232-30.2026.3.00.0000

HDE 14807/EX (2026/0321232-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L DA C MOUTRO NOME:L DA C FADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216REQUERIDO:J R M GOUTRO NOME:J R M

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por L. DA C. M., em face de J. R. M. G., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela justiça norte-americana.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO