0321530-22.2026.3.00.0000

HDE 14809/EX (2026/0321530-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M I PADVOGADO:ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA - GO048010REQUERIDO:M C L

DESPACHO

Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. I. P., em desfavor de M. C. L. tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.

Intime-se o requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a comprovação do trânsito em julgado da sentença de fls. 18-26 acompanhada de chancela consular ou apostila, traduzidas por profissional juramentado no Brasil.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO