Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HDE 14810/EX (2026/0321680-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A DE M CREQUERENTE:S E DE Q BADVOGADO:SANDRA CRISTINA PALHETA - SP160099REQUERIDO:S E DE Q BREQUERIDO:W A DE M CADVOGADO:SANDRA CRISTINA PALHETA - SP160099
DESPACHO
Cuida-se de ação de homologação de decisão estrangeira ajuizada em conjunto por W. A. DE M. C. e S. E. DE Q. B., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Países Baixos.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14810/EX (2026/0321680-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W A DE M CREQUERENTE:S E DE Q BADVOGADO:SANDRA CRISTINA PALHETA - SP160099REQUERIDO:S E DE Q BREQUERIDO:W A DE M CADVOGADO:SANDRA CRISTINA PALHETA - SP160099Processo distribuído pelo sistema automático em 03/08/2026.