Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO), 1. JOSE WILSON DA SILVA (EMBARGANTE)
- Advogados
- LEONARDO LEAL PERET ANTUNES (OAB 257433/SP), ADHEMAR DE BARROS (OAB 409597/SP), MARCO ANTONIO GUIMARÃES RUIZ SANT ANA (OAB 500821/SP)
EDcl no AgRg no HC 940602/SP (2024/0321762-5)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZEMBARGANTE:JOSE WILSON DA SILVAADVOGADOS:LEONARDO LEAL PERET ANTUNES - SP257433ADHEMAR DE BARROS - SP409597MARCO ANTONIO GUIMARÃES RUIZ SANT ANA - SP500821EMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão, Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.