Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2024
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RO no AgRg no HC 940590/SC (2024/0321968-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:IGOR DE CASTRO PRATAADVOGADO:MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI - SC040597RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
RO no AgRg no HC 940590/SC (2024/0321968-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:IGOR DE CASTRO PRATAADVOGADO:MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI - SC040597RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
HC 940590/SC (2024/0321968-2)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:MURIELI LUIZA DALL AGNOL CENIADVOGADO:MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI - SC040597IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:IGOR DE CASTRO PRATAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/12/2024.
AgRg no HC 940590/SC (2024/0321968-2)RELATOR:MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIROAGRAVANTE:IGOR DE CASTRO PRATAADVOGADO:MURIÉLI LUIZA DALL'AGNOL CENI - SC040597AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2024 a 27/11/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.