0322376-73.2025.3.00.0000

• 1. THAIS DE CAMPOS MACHADO (IMPETRANTE)

  Polo ativo
• 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

  Polo passivo

Institucional

• Como funciona
• Transparência

Quanto aos motivos da custódia, consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente e o Juízo concedeu liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares alternativas (fls. 32/35).

O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, que deu provimento, considerando adequada e cabível a prisão preventiva, pelos seguintes motivos (fls. 16/18 – grifo nosso):

[...]

Extrai-se dos autos que o recorrido, entre novembro de 2020 a fevereiro de 2022, em local, data e horário que não se sabe precisar, mas certo que em Pompéu/MG, supostamente teve conjunção carnal e praticou ato libidinoso, por diversas vezes, contra sua filha, S. V. S. D., nascida em 10/02/2008, adolescente que, à época dos fatos, era menor que 14 (quatorze) anos.

Consta, ainda, que, entre fevereiro de 2022 a 7 de janeiro de 2024, na rua Maria de Paula Afonso, n. 94, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Pompéu/MG, o recorrido, em tese, constrangeu sua filha, S. V. S. D., adolescente com 15 (quinze) anos, mediante violência, a ter com ele conjunção carnal.

Por fim, infere-se que, em 29.01.2024, o recorrido supostamente praticou vias de fato contra sua filha.

[...]

No caso concreto, a prisão preventiva do recorrido se justifica para a garantia da ordem pública, considerando-se, além da gravidade concreta dos delitos reveladas pelo modus operandi das condutas atribuídas ao réu, o fato de ele ter, em tese, perseguido virtualmente a genitora da vítima pelas redes sociais (Instagram e TikTok) e interagido com ela diretamente por meio de mensagens em grupo de WhatsApp, conforme registrado no REDS n. 2024-007403957-001 (doc. n. 03, fls. 41/43).

Ora, o acusado, em tese, se valou (sic) da condição de genitora (sic) da vítima para, de forma reiterada, submetê-la a abusos sexuais, inclusive conjunção carnal, aproveitando-se da ausência da genitora no ambiente doméstico. Essas condutas de relevante gravidade, por si só, revelam a necessidade de decretação da custódia cautelar para a garantia da ordem pública.

Não bastasse, as tentativas de contato do réu com as vítimas, mesmo proibido de fazê-lo, conforme se verifica do doc. n. 03, fls. 41/43, também revelam que a prisão preventiva, embora medida extrema, é adequada e necessária no caso concreto.

[...]

Como se vê, a custódia está idoneamente justificada na periculosidade social do agente e no risco concreto de reiteração delitiva, uma vez que, de 2020 a 2024, supostamente procedeu à prática de conjunção carnal e atos libidinosos contra a própria filha. Ainda, perseguiu virtualmente a genitora da vítima em redes sociais e por meio do WhatsApp.

Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se manifestou em casos semelhantes: hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, destacando-se a especial gravidade dos fatos, evidenciada a partir das circunstâncias da prática delitiva (o réu, em tese, praticou por anos crimes de importunação sexual e estupro de vulnerável contra as suas sobrinhas, tendo, ainda, supostamente proferido ameaças de morte a uma das vítimas). Precedentes (AgRg no RHC n. 200.324/RN, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 4/10/2024 – grifo nosso).

Confira-se, também, o HC n. 930.092/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 17/12/2024.

Ademais, não prospera a alegação de ausência de contemporaneidade da prisão, porquanto a contemporaneidade, em verdade, deve ser aferida com base nos motivos ensejadores da prisão processual, os quais foram idôneos, conforme ressaltado acima (AgRg no HC n. 861.637/MT, relator Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, DJe de 12/12/2023) – (AgRg no HC n. 1.007.625/ES, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 20/8/2025, DJEN de 26/8/2025).

Afora isso, é entendimento desta Casa que as condições favoráveis, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada, e que é inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR