Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
Definitivo
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Trânsito em julgado
Decisão2024
Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Mandado
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Inclusão em pauta
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Improcedência
DecisãoAto ordinatório
Petição
Protocolo de Petição
AgInt no TutAntAnt 350/BA (2024/0322691-5)RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSAGRAVANTE:ABFI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAGRAVANTE:L.A. P CONSULTORIA LTDAAGRAVANTE:ALCEBIADES DE QUEIROZ BARATA FILHOADVOGADOS:CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA E OUTRO(S) - BA014133MAITÊ BORGES BATINGA CORREIA DE MELO - BA033577RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA024308AGRAVADO:ORISSIO INVESTIMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO:BERNARDO DE MELLO LOMBARDI - DF033124
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Votaram com o Sr. Ministro Humberto Martins (Presidente) os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro. Não participaram do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi e o Sr. Ministro Marco Aurélio Bellizze.
Petição
Protocolo de Petição
Publicação
Conclusão
Distribuição
Protocolo de Petição