Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2026
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HC 1118542/SC (2026/0323335-7)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCIADVOGADOS:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JOAO VICTOR PETRY DE ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAProcesso distribuído pelo sistema automático em 03/08/2026.
HC 1118542/SC (2026/0323335-7)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCIADVOGADOS:MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI - SC051132ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING - SC046847IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JOAO VICTOR PETRY DE ARAUJOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e detalhadas à autoridade apontada como coatora e ao juízo de origem, com fornecimento de senha para acesso aos autos, preferencialmente por intermédio da Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Relator
MESSOD AZULAY NETO