Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 14813/EX (2026/0323663-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A M R POUTRO NOME:A M R P MREQUERENTE:W A MREQUERIDO:A M R POUTRO NOME:A M R P MREQUERIDO:W A M
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por A. M. R. P. M. e W. A. M., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Reino dos Países Baixos.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
HDE 14813/EX (2026/0323663-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:A M R POUTRO NOME:A M R P MREQUERIDO:W A MADVOGADO:LUIZ MANOEL RODRIGUES BEZERRA - CE049652REQUERENTE:A M R POUTRO NOME:A M R P MREQUERENTE:W A MADVOGADO:LUIZ MANOEL RODRIGUES BEZERRA - CE049652Processo distribuído pelo sistema automático em 03/08/2026.