Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 2. K S (REQUERIDO), 1. E C M S (REQUERENTE)
- Advogado
- GRAZIELA MENEZES BONIFACIO (OAB 85099/DF)
HDE 14814/EX (2026/0323853-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E C M SOUTRO NOME:E C MADVOGADO:GRAZIELA MENEZES BONIFACIO - DF085099REQUERIDO:K S
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. C. M. S., em face de K. S., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça japonesa.
De início, defiro a gratuidade de justiça.
Intime-se a requerente para que providencie, no prazo de 60 dias, a juntada de chancela consular brasileira ou de apostila (produzida no país de origem do documento) na sentença estrangeira de fls. 15-16, devendo a respectiva certidão, em caso de apostilamento, ser devidamente traduzida por profissional juramentado no Brasil.
Ressalte-se que fica a critério da parte requerente providenciar ou não a tradução oficial da apostila, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO