0324277-42.2026.3.00.0000

HDE 14817/EX (2026/0324277-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M J M GADVOGADO:LARISSA FONSECA DOS SANTOS E SILVA - DF022766REQUERIDO:G OOUTRO NOME:G S O

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação da Decisão Estrangeira ajuizada por M. J. M. G., em que é parte requerida G. O., tendo por objeto sentença de divórcio proferida pela Justiça norte-americana.

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, providencie a tradução por profissional juramentado no Brasil da Apostila n. 53114 (fl. 43).

Com a juntada, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

LUIS FELIPE SALOMÃO