Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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AgRg no CauInomCrim 132/DF (2024/0324288-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:M C EADVOGADOS:PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA015627THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA018014CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - MA015529JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - MA002867THALYANE BIANCA SA SANTOS - MA027705AGRAVADO:M P FINTERESSADO:F X DE S FADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AINTERESSADO:N C S S S CADVOGADOS:RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH - SP169044RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI - SP452037LAUDENOR PEREIRA NETO - SP457601CAROLINA SILVA SIQUEIRA - SP462127INTERESSADO:A P G JADVOGADOS:ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA006949FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA - MA006950MARCELO MOTA DA SILVA - MA019826INTERESSADO:C J L DOS S PADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:S M M NADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:J H S DO LADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:C S DE SADVOGADOS:DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA006542THARICK SANTOS FERREIRA - MA013526LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES - MA024599INTERESSADO:I R BADVOGADOS:RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA014962LUCAS RODRIGUES SA - MA014884CARLA MONIQUE BARROS SOUSA - MA021808BARBARA BAIMA DESTERRO - MA019556INTERESSADO:Z R B MADVOGADOS:ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR - MA009885LUIS PAULO CORREIA CRUZ - MA012193ANDRE MENDONCA DE ABREU - MA013311GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA - MA025733LUIZA CORREIA CRUZ - MA024439MARIA DE JESUS CASTRO REIS - MA008405INTERESSADO:E DE J P MINTERESSADO:F DE A S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976INTERESSADO:F H S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976INTERESSADO:A J A DA S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - 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SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:A J S DO LADVOGADOS:FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA007910LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA014311LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434DILANE SILVA SOARES - MA018228PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:P M DE F FADVOGADOS:MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA - MA007590CAROLINA AROSO JORGE - MA009858INTERESSADO:M A AADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681INTERESSADO:F A R SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089INTERESSADO:F R S I DE AINTERESSADO:E R D SINTERESSADO:C C E M LINTERESSADO:E S RADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - 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ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.
Não participou do julgamento a Sra. Ministra Nancy Andrighi.
CauInomCrim 132/DF (2024/0324288-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:F X DE S FADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH - SP169044RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI - SP452037LAUDENOR PEREIRA NETO - SP457601CAROLINA SILVA SIQUEIRA - SP462127REQUERIDO:A P G JADVOGADOS:ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA006949FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA - MA006950MARCELO MOTA DA SILVA - MA019826REQUERIDO:M C EADVOGADOS:PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA015627THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA018014CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - MA015529JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - MA002867THALYANE BIANCA SA SANTOS - MA027705REQUERIDO:C J L DOS S PADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:S M M NADVOGADOS: - MA006755 - SP220540 - MA011681 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:J H S DO LADVOGADOS: - MA006755 - SP220540 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:C S DE SADVOGADOS: - MA005991 - MA006542 - MA013526 - MA024599REQUERIDO:I R BADVOGADOS: - MA014962 - MA014884 - MA021808 - MA019556REQUERIDO:Z R B MADVOGADOS: - MA009885 - MA012193 - MA013311 - MA025733 - MA024439 - MA008405REQUERIDO:E DE J P MREQUERIDO:F DE A S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:F H S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:A J A DA S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:G A V BADVOGADOS: - DF000391 - DF025416 - DF012308 - DF049868 - MA020758 - DF069185REQUERIDO:L F P FADVOGADOS: - SP065371 - SP145976 - SP415534REQUERIDO:F E LADVOGADOS: - SP065371 - SP145976 - SP415534REQUERIDO:E G DA S JADVOGADOS: - MA006072 - MA020035 - MA011448A - DF069918 - DF079046REQUERIDO:L G A FADVOGADOS: - MA006573 - MG096187 - PE036520 - MG183356 - MG159177 - MG184974 - DF063332 - DF070788REQUERIDO:A DE S RADVOGADO: - MA005227REQUERIDO:J M L CADVOGADOS: - DF013089 - MA015716REQUERIDO:F A R SADVOGADOS: - DF013089 - MA015716REQUERIDO:A S S DE F AADVOGADOS: - RJ131007 - RJ231753REQUERIDO:E B DA SADVOGADOS: - MA017649 - MA017716REQUERIDO:A A DE P AADVOGADO: - MA011874REQUERIDO:S C RADVOGADO: - MA002951REQUERIDO:Q E LADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:N M DE B AADVOGADOS: - MA006755 - SP220540 - MA011681 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:A J S DO LADVOGADOS: - SP220540 - MA007910 - MA014311 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - MA018228 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:P M DE F FADVOGADOS: - MA007590 - MA009858REQUERIDO:M A AADVOGADOS: - MA006755 - MA011681REQUERIDO:F A R SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:F R S I DE AREQUERIDO:E R D SREQUERIDO:C C E M LREQUERIDO:E S RADVOGADO: - MA005496AREQUERIDO:C A L SREQUERIDO:J C V LADVOGADOS: - MA002728 - MA009566 - MA015791 - MA019833REQUERIDO:L DE J DO N SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:F A R SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:J M DE A SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:T E E P LREQUERIDO:L C LADVOGADOS: - MA005078 - MA006600 - DF025558 - DF039956 - DF040220 - DF006575REQUERIDO:S R DE S SADVOGADO: - DF013089AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
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CauInomCrim 132/DF (2024/0324288-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:F X DE S FADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH - SP169044RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI - SP452037LAUDENOR PEREIRA NETO - SP457601CAROLINA SILVA SIQUEIRA - SP462127REQUERIDO:A P G JADVOGADOS:ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA006949FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA - MA006950MARCELO MOTA DA SILVA - MA019826REQUERIDO:M C EADVOGADOS:PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA015627THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA018014CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - MA015529JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - MA002867THALYANE BIANCA SA SANTOS - MA027705REQUERIDO:C J L DOS S PADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:S M M NADVOGADOS: - MA006755 - SP220540 - MA011681 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:J H S DO LADVOGADOS: - MA006755 - SP220540 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:C S DE SADVOGADOS: - MA005991 - MA006542 - MA013526 - MA024599REQUERIDO:I R BADVOGADOS: - MA014962 - MA014884 - MA021808REQUERIDO:Z R B MADVOGADOS: - MA009885 - MA012193 - MA013311 - MA025733 - MA024439 - MA008405REQUERIDO:E DE J P MREQUERIDO:F DE A S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:F H S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:A J A DA S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:G A V BADVOGADOS: - DF000391 - DF025416 - DF012308 - DF049868 - MA020758 - DF069185REQUERIDO:L F P FADVOGADOS: - SP065371 - SP145976 - SP415534REQUERIDO:F E LADVOGADOS: - SP065371 - SP145976 - SP415534REQUERIDO:E G DA S JADVOGADOS: - MA006072 - MA020035 - MA011448A - DF069918 - DF079046REQUERIDO:L G A FADVOGADOS: - MA006573 - MG096187 - PE036520 - MG183356 - MG159177 - MG184974 - DF063332 - DF070788REQUERIDO:A DE S RADVOGADO: - MA005227REQUERIDO:J M L CADVOGADOS: - DF013089 - MA015716REQUERIDO:F A R SADVOGADOS: - DF013089 - MA015716REQUERIDO:A S S DE F AADVOGADOS: - RJ131007 - RJ231753REQUERIDO:E B DA SADVOGADOS: - MA017649 - MA017716REQUERIDO:A A DE P AADVOGADO: - MA011874REQUERIDO:S C RADVOGADO: - MA002951REQUERIDO:Q E LADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:N M DE B AADVOGADOS: - MA006755 - SP220540 - MA011681 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:A J S DO LADVOGADOS: - SP220540 - MA007910 - MA014311 - SP444562 - SP473839 - SP493410 - SP501434 - MA018228 - SP508015 - SP519727 - SP534354REQUERIDO:P M DE F FADVOGADOS: - MA007590 - MA009858REQUERIDO:M A AADVOGADOS: - MA006755 - MA011681REQUERIDO:F A R SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:F R S I DE AREQUERIDO:E R D SREQUERIDO:C C E M LREQUERIDO:E S RADVOGADO: - MA005496AREQUERIDO:C A L SREQUERIDO:J C V LADVOGADOS: - MA002728 - MA009566 - MA015791 - MA019833REQUERIDO:L DE J DO N SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:F A R SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:J M DE A SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:T E E P LREQUERIDO:L C LADVOGADOS: - MA005078 - MA006600 - DF025558 - DF039956 - DF040220 - DF006575REQUERIDO:S R DE S SADVOGADO: - DF013089AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
CauInomCrim 132/DF (2024/0324288-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:F X DE S FADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH - SP169044RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI - SP452037LAUDENOR PEREIRA NETO - SP457601CAROLINA SILVA SIQUEIRA - SP462127REQUERIDO:A P G JADVOGADOS:ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA006949FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA - MA006950MARCELO MOTA DA SILVA - MA019826REQUERIDO:M C EADVOGADOS:PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA015627THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA018014CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - MA015529JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - MA002867THALYANE BIANCA SA SANTOS - MA027705REQUERIDO:C J L DOS S PADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681REQUERIDO:S M M NADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755 - MA011681REQUERIDO:J H S DO LADVOGADO: - MA006755REQUERIDO:C S DE SADVOGADOS: - MA005991 - MA006542 - MA013526 - MA024599REQUERIDO:I R BADVOGADOS: - MA014962 - MA014884 - MA021808REQUERIDO:Z R B MADVOGADOS: - MA009885 - MA012193 - MA013311 - MA025733 - MA024439 - MA008405REQUERIDO:E DE J P MREQUERIDO:F DE A S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:F H S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:A J A DA S CADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:G A V BADVOGADOS: - DF000391 - DF025416 - DF012308 - DF049868 - MA020758 - DF069185REQUERIDO:L F P FADVOGADOS: - SP065371 - SP145976 - SP415534REQUERIDO:F E LADVOGADOS: - SP065371 - SP145976 - SP415534REQUERIDO:E G DA S JADVOGADOS: - MA006072 - MA020035 - MA011448A - DF069918 - DF079046REQUERIDO:L G A FADVOGADOS: - MA006573 - MG096187 - PE036520 - MG183356 - MG159177 - MG184974 - DF063332 - DF070788REQUERIDO:A DE S RADVOGADO: - MA005227REQUERIDO:J M L CADVOGADOS: - DF013089 - MA015716REQUERIDO:F A R SADVOGADOS: - DF013089 - MA015716REQUERIDO:A S S DE F AADVOGADOS: - RJ131007 - RJ231753REQUERIDO:E B DA SADVOGADOS: - MA017649 - MA017716REQUERIDO:A A DE P AADVOGADO: - MA011874REQUERIDO:S C RADVOGADO: - MA002951REQUERIDO:Q E LADVOGADO: - DF018976REQUERIDO:N M DE B AADVOGADOS: - MA006755 - MA011681REQUERIDO:A J S DO LADVOGADOS: - MA007910 - MA014311 - MA018228REQUERIDO:P M DE F FADVOGADOS: - MA007590 - MA009858REQUERIDO:M A AADVOGADOS: - MA006755 - MA011681REQUERIDO:F A R SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:F R S I DE AREQUERIDO:E R D SREQUERIDO:C C E M LREQUERIDO:E S RADVOGADO: - MA005496AREQUERIDO:C A L SREQUERIDO:J C V LADVOGADOS: - MA002728 - MA009566 - MA015791 - MA019833REQUERIDO:L DE J DO N SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:F A R SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:J M DE A SADVOGADO: - DF013089REQUERIDO:T E E P LREQUERIDO:L C LADVOGADOS: - MA005078 - MA006600 - DF025558 - DF039956 - DF040220 - DF006575REQUERIDO:S R DE S SADVOGADO: - DF013089AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência do despacho de fls. e-STJ 3634/3640:
AgRg no CauInomCrim 132/DF (2024/0324288-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAAGRAVANTE:M C EADVOGADOS:PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA015627THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA018014CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - MA015529JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - MA002867THALYANE BIANCA SA SANTOS - MA027705AGRAVADO:M P FINTERESSADO:F X DE S FADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AINTERESSADO:N C S S S CADVOGADOS:RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH - SP169044RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI - SP452037LAUDENOR PEREIRA NETO - SP457601CAROLINA SILVA SIQUEIRA - SP462127INTERESSADO:A P G JADVOGADOS:ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA006949FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA - MA006950MARCELO MOTA DA SILVA - MA019826INTERESSADO:C J L DOS S PADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:S M M NADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:J H S DO LADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:C S DE SADVOGADOS:DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA006542THARICK SANTOS FERREIRA - MA013526LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES - MA024599INTERESSADO:I R BADVOGADOS:RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA014962LUCAS RODRIGUES SA - MA014884CARLA MONIQUE BARROS SOUSA - MA021808BARBARA BAIMA DESTERRO - MA019556INTERESSADO:Z R B MADVOGADOS:ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR - MA009885LUIS PAULO CORREIA CRUZ - MA012193ANDRE MENDONCA DE ABREU - MA013311GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA - MA025733LUIZA CORREIA CRUZ - MA024439MARIA DE JESUS CASTRO REIS - MA008405INTERESSADO:E DE J P MINTERESSADO:F DE A S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976INTERESSADO:F H S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976INTERESSADO:A J A DA S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976INTERESSADO:G A V BADVOGADOS:JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM - DF000391ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF012308RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF049868JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO - MA020758MILENA DE CARVALHO NEVES - DF069185INTERESSADO:L F P FADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371RENATO MARQUES MARTINS - SP145976ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - SP415534INTERESSADO:F E LADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371RENATO MARQUES MARTINS - SP145976ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - SP415534INTERESSADO:E G DA S JADVOGADOS:DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA006072AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA - MA020035THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - MA011448AMILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF069918THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - DF079046INTERESSADO:L G A FADVOGADOS:JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR - MA006573VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - MG096187ALBERTO JONATHAS MAIA DE LIMA - PE036520BRUNA BAGNO TIAGO - MG183356ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO - MG159177SERGIO EDUARDO DEL COUTO AVILA BATISTA - MG184974THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF063332REBECA DOS SANTOS JORGE - DF070788INTERESSADO:A DE S RADVOGADO:SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA005227INTERESSADO:J M L CADVOGADOS:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA015716INTERESSADO:F A R SADVOGADOS:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA015716INTERESSADO:A S S DE F AADVOGADOS:THIAGO MIRANDA MINAGÉ - RJ131007LUCAS AMARAL ANTUNES - RJ231753INTERESSADO:E B DA SADVOGADOS:ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA017649RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA017716INTERESSADO:A A DE P AADVOGADO:HONORATO HOLANDA DA SILVA JÚNIOR - MA011874INTERESSADO:S C RADVOGADO:SIDNEY CARDOSO RAMOS - MA002951INTERESSADO:Q E LADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976INTERESSADO:N M DE B AADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:A J S DO LADVOGADOS:FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA007910LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA014311LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434DILANE SILVA SOARES - MA018228PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354INTERESSADO:P M DE F FADVOGADOS:MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA - MA007590CAROLINA AROSO JORGE - MA009858INTERESSADO:M A AADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681INTERESSADO:F A R SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089INTERESSADO:F R S I DE AINTERESSADO:E R D SINTERESSADO:C C E M LINTERESSADO:E S RADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AINTERESSADO:C A L SINTERESSADO:J C V LADVOGADOS:ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA002728ANTÔNIO JOSÉ SALES BACELAR COUTO - MA009566JULIANE PEREIRA MELO LOPES - MA015791PAULO CESAR CORREA MORAES - MA019833INTERESSADO:L DE J DO N SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089INTERESSADO:F A R SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089INTERESSADO:J M DE A SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089INTERESSADO:T E E P LINTERESSADO:L C LADVOGADOS:HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA005078GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA - MA006600MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF025558LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF040220FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575INTERESSADO:S R DE S SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 03/12/2025 00:00:00, com encerramento no dia 09/12/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. e-STJ 3485/3493:
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da Decisão de fls. 3310/3317 e Acórdão fls. 3318/3324 :
CauInomCrim 132/DF (2024/0324288-9)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:M P FREQUERIDO:F X DE S FADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AREQUERIDO:N C S S S CADVOGADOS:RODRIGO LEPORACE FARRET - DF013841MARCO AURÉLIO PINTO FLORÊNCIO FILHO - SP255871LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079LUDMILA DE VASCONCELOS LEITE GROCH - SP169044RODRIGO DOMINGUES DE CASTRO CAMARGO ARANHA - SP343581BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043RACHEL LUISA PORTABALES ALVAREZ BARSOTTI GRASSESCHI - SP452037LAUDENOR PEREIRA NETO - SP457601CAROLINA SILVA SIQUEIRA - SP462127REQUERIDO:A P G JADVOGADOS:ANTONIO PACHECO GUERREIRO NETO - MA006949FERNANDA KATHERINE AZEVEDO GUERREIRO MOTA - MA006950MARCELO MOTA DA SILVA - MA019826REQUERIDO:M C EADVOGADOS:PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA - MA012895JOSE GUIMARAES MENDES NETO - MA015627THIAGO ANDRE BEZERRA AIRES - MA018014CARLOS HELDER CARVALHO FURTADO MENDES - MA015529JOSE CARLOS DO VALE MADEIRA - MA002867THALYANE BIANCA SA SANTOS - MA027705REQUERIDO:C J L DOS S PADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354REQUERIDO:S M M NADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354REQUERIDO:J H S DO LADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354REQUERIDO:C S DE SADVOGADOS:DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE - MA005991LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES - MA006542THARICK SANTOS FERREIRA - MA013526LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES - MA024599REQUERIDO:I R BADVOGADOS:RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA014962LUCAS RODRIGUES SA - MA014884CARLA MONIQUE BARROS SOUSA - MA021808REQUERIDO:Z R B MADVOGADOS:ADENAUER LUIZ CASTELO BRANCO ROCHA JUNIOR - MA009885LUIS PAULO CORREIA CRUZ - MA012193ANDRE MENDONCA DE ABREU - MA013311GABRIEL ALLAN DIAS FERREIRA - MA025733LUIZA CORREIA CRUZ - MA024439MARIA DE JESUS CASTRO REIS - MA008405REQUERIDO:E DE J P MREQUERIDO:F DE A S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976REQUERIDO:F H S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976REQUERIDO:A J A DA S CADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976REQUERIDO:G A V BADVOGADOS:JOSÉ FRANCISCO PAES LANDIM - DF000391ALTIVO AQUINO MENEZES - DF025416ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS - DF012308RODRIGO SOUSA MILHOMES CARVALHO - DF049868JOAO BATISTA ARAUJO SOARES NETO - MA020758MILENA DE CARVALHO NEVES - DF069185REQUERIDO:L F P FADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371RENATO MARQUES MARTINS - SP145976ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - SP415534REQUERIDO:F E LADVOGADOS:ALBERTO ZACHARIAS TORON - SP065371RENATO MARQUES MARTINS - SP145976ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - SP415534REQUERIDO:E G DA S JADVOGADOS:DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA - MA006072AURELIO DE JESUS SAMPAIO LIMA - MA020035THALES DYEGO DE ANDRADE COELHO - MA011448AMILAYDE PATRICIA LICAR GOMES - DF069918THIAGO BRHANNER GARCES COSTA - DF079046REQUERIDO:L G A FADVOGADOS:JORGE ARTURO MENDOZA REQUE JÚNIOR - MA006573VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA - MG096187ALBERTO JONATHAS MAIA DE LIMA - PE036520BRUNA BAGNO TIAGO - MG183356ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO - MG159177SERGIO EDUARDO DEL COUTO AVILA BATISTA - MG184974THALITA IASMIM RODRIGUES DUTRA - DF063332REBECA DOS SANTOS JORGE - DF070788REQUERIDO:A DE S RADVOGADO:SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR - MA005227REQUERIDO:J M L CADVOGADOS:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA015716REQUERIDO:F A R SADVOGADOS:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089EDVARNEY LUIS SILVA PACIFICO DE SOUZA - MA015716REQUERIDO:A S S DE F AADVOGADOS:THIAGO MIRANDA MINAGÉ - RJ131007LUCAS AMARAL ANTUNES - RJ231753REQUERIDO:E B DA SADVOGADOS:ESICLEYTON FIGUEIREDO PACHECO PEREIRA - MA017649RICHARDSON MICHEL MOREIRA DA SILVA LOPES - MA017716REQUERIDO:A A DE P AADVOGADO:HONORATO HOLANDA DA SILVA JÚNIOR - MA011874REQUERIDO:S C RADVOGADO:SIDNEY CARDOSO RAMOS - MA002951REQUERIDO:Q E LADVOGADO:ALEXANDRE VIEIRA DE QUEIROZ - DF018976REQUERIDO:N M DE B AADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354REQUERIDO:A J S DO LADVOGADOS:FÁBIO TOFIC SIMANTOB - SP220540ANDERSON ORLANDO DE OLIVEIRA BELFORT - MA007910LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA014311LAURA SANTOS MAIA VINAGRE MOCARZEL - SP444562GUSTAVO NENO ALTMAN - SP473839TIAGO GIANNOTTI TROCCOLI - SP493410MARIO DE MAGALHÃES PAPATERRA LIMONGI - SP501434DILANE SILVA SOARES - MA018228PEDRO BAHDUR DE AGUIAR - SP508015GIOVANNA VENTURA NUNES - SP519727LEONARDO MARCONDES CABRAL - SP534354REQUERIDO:P M DE F FADVOGADOS:MAURICIO TADEU DIAS PEREIRA - MA007590CAROLINA AROSO JORGE - MA009858REQUERIDO:M A AADVOGADOS:ALDENOR CUNHA REBOUÇAS JUNIOR - MA006755FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681REQUERIDO:F A R SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089REQUERIDO:F R S I DE AREQUERIDO:E R D SREQUERIDO:C C E M LREQUERIDO:E S RADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - MA005496AREQUERIDO:C A L SREQUERIDO:J C V LADVOGADOS:ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA002728ANTÔNIO JOSÉ SALES BACELAR COUTO - MA009566JULIANE PEREIRA MELO LOPES - MA015791PAULO CESAR CORREA MORAES - MA019833REQUERIDO:L DE J DO N SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089REQUERIDO:F A R SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089REQUERIDO:J M DE A SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089REQUERIDO:T E E P LREQUERIDO:L C LADVOGADOS:HAROLDO GUIMARAES SOARES FILHO - MA005078GUSTAVO SAUAIA DE OLIVEIRA - MA006600MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF025558LUIS HENRIQUE CESAR PRATA - DF039956PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF040220FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA - DF006575REQUERIDO:S R DE S SADVOGADO:PEDRO JARBAS DA SILVA - DF013089AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. 3310/3317 e Acórdão fls. 3318/3349:
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão de fls. e-STJ 3105/3110: