Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Este caso também pode tramitar em 2º Grau:
2024
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HC 776990/ES (2022/0324338-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:WILLTON CARLOS SANTOS DUMMERADVOGADOS:FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES019811WILLTON CARLOS SANTOS DUMMER - ES036082IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:TIAGO JOSE GEGENHEIMERINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, não conhecer do pedido.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.
HC 776990/ES (2022/0324338-5)RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRAIMPETRANTE:WILLTON CARLOS SANTOS DUMMERADVOGADOS:FREDERICO POZZATTI DE SOUZA - ES019811WILLTON CARLOS SANTOS DUMMER - ES036082IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:TIAGO JOSE GEGENHEIMERINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAta de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 26/11/2024 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, n�o conheceu do pedido."