Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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PET na ExeMS 23675/DF (2018/0324406-6)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOREQUERENTE:CARLOS CARNEIRO DE LEMOSADVOGADOS:RENATA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RJ150391LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - DF053045REQUERIDO:UNIÃO
DESPACHO
Por meio da petição de fl. 652, o exequente informa que impetrou o MS 30.999/DF contra o ato de anulação da portaria de anistia e requer a suspensão do feito.
Logo, determino a suspensão da execução até o trânsito em julgado do referido mandamus.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
PET na ExeMS 23675/DF (2018/0324406-6)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:CARLOS CARNEIRO DE LEMOSADVOGADOS:RENATA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RJ150391LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - DF053045
DESPACHO
Diante da notícia de publicação da Portaria n. 1.413, de 25 de outubro de 2024 (fl. 645), intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se. Intimem-se.
Presidente da Seção
REGINA HELENA COSTA
2024
ExeMS 23675/DF (2018/0324406-6)RELATORA:MINISTRA PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃOEXEQUENTE:CARLOS CARNEIRO DE LEMOSADVOGADOS:RENATA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO(S) - RJ150391LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA - DF052045BRUNO BERNARDO SOARES DE ARAUJO - DF053045EXECUTADO:UNIÃO
DESPACHO
Por meio da petição de fl. 637, a UNIÃO informa que anulou a anistia concedida ao exequente. No entanto, não juntou cópia da portaria anulatória.
Logo, intime-se o ente público para que junte cópia do referido ato, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se. Intimem-se.