0324531-15.2026.3.00.0000

HC 1118710/ES (2026/0324531-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESIMPETRANTE:LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRAADVOGADOS:JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA - ES014663PATRICK DE OLIVEIRA MALVERDI - ES017404LUIZA DRUMOND SANTOS CERQUEIRA - ES031150LAISLA CAROLINE SANTOS - ES043075IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPACIENTE:MAELTON DE ARAUJO SOUZACORRÉU:PAULO MIRANDA DE SOUZACORRÉU:DANIEL MIRANDA DE SOUZA MONTEIROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

DESPACHO

Trata-se de habeas corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de MAELTON DE ARAÚJO SOUZA em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se.

Relator

OG FERNANDES