Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
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HC 1118723/MG (2026/0324592-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ALDINY APARECIDA DE PAULAADVOGADOS:WILLIAM LUIS DA SILVA - MG208173ALDINY APARECIDA DE PAULA - MG241193IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:IZAEL RAMOS DA CRUZINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em benefício de IZAEL RAMOS DA CRUZ, no qual se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no julgamento da Apelação Criminal n. 1.0000.26.187682-5/001.
A defesa pleiteia o relaxamento da prisão preventiva, em razão do suposto excesso de prazo no julgamento da apelação pelo Tribunal estadual.
O MPF manifestou-se pela prejudicialidade da ordem.
É o relatório.
Decido.
O writ perdeu seu objeto.
Em consulta na página eletrônica do Tribunal de origem, verifica-se que, em 24/08/2026, o apelo defensivo foi examinado, sendo julgado improcedente pela maioria.
Ante o exposto, julgo prejudicado este habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS
HC 1118723/MG (2026/0324592-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ALDINY APARECIDA DE PAULAADVOGADOS:WILLIAM LUIS DA SILVA - MG208173ALDINY APARECIDA DE PAULA - MG241193IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:IZAEL RAMOS DA CRUZINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISProcesso distribuído pelo sistema automático em 04/08/2026.
HC 1118723/MG (2026/0324592-0)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:ALDINY APARECIDA DE PAULAADVOGADOS:WILLIAM LUIS DA SILVA - MG208173ALDINY APARECIDA DE PAULA - MG241193IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:IZAEL RAMOS DA CRUZINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, a ilegalidade no ato judicial impugnado.
Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.
Assim, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações à autoridade coatora e ao Juízo de primeira instância, bem como a senha para consulta ao processo, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS