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Processo Nº 0324607-83.2019.3.00.0000 - Precatório | Superior Tribunal de Justiça | JusConsulta

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Processo judicial

0324607-83.2019.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

Precatório
Sistema Remuneratório e Benefícios
STJ
Tribunal Superior
Em andamento

Data de Distribuição: 28/10/2019

Partes do Processo(4)

1. NILTON GULARTE DOS SANTOS (REQUERENTE)
Polo ativo
2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE)
Polo ativo
4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE)
Polo ativo

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Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

PRESIDÊNCIA

3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO)

Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
OAB/DF 16362cpf876.***.***-68

Movimentações

Movimentos: 70
Período: 2019 - 2025
Publicações: 1
Decisões: 2

2025

8 eventos

Dezembro 20251 evento

2 dez 202517:45 · há 10 meses
Definitivo
Decisão

Documentos(1)

Intimação - PRECATÓRIO10/07/2025, 00:00(abre em nova aba)

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Outubro 20251 evento

9 out 202515:53 · há 11 meses
Desarquivamento

Julho 20255 eventos

14 jul 202513:25 · há 1 ano
Definitivo
Decisão
14 jul 202500:32 · há 1 ano
Publicação
11 jul 202501:00 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10 jul 202516:33 · há 1 ano
Ato ordinatório
10 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Janeiro 20251 evento

9 jan 202517:43 · há 1 ano
Documento

2024

6 eventos

Setembro 20245 eventos

18 set 202405:32 · há 2 anos
Publicação
17 set 202419:04 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17 set 202413:50 · há 2 anos
Ato ordinatório
17 set 202413:50 · há 2 anos
Mero expediente
16 set 202419:26 · há 2 anos
Conclusão

Janeiro 20241 evento

26 jan 202414:42 · há 2 anos
Documento

2022

1 evento

Fevereiro 20221 evento

7 fev 202205:22 · há 4 anos
Publicação

4 fev 202219:13 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
4 fev 202214:59 · há 4 anos
Ato ordinatório

2021

31 eventos

Dezembro 20216 eventos

30 dez 202110:46 · há 4 anos
Remessa
30 dez 202110:41 · há 4 anos
Remessa

Novembro 20215 eventos

22 nov 202105:25 · há 4 anos
Publicação
19 nov 202119:57 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Agosto 20216 eventos

18 ago 202114:56 · há 5 anos
Petição
18 ago 202114:54 · há 5 anos
Recebimento

Julho 20212 eventos

30 jul 202122:44 · há 5 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
1 jul 202111:00 · há 5 anos

Junho 20217 eventos

28 jun 202118:00 · há 5 anos
Petição
28 jun 202117:57 · há 5 anos
Protocolo de Petição

Março 20215 eventos

16 mar 202105:38 · há 5 anos
Publicação
15 mar 202120:08 · há 5 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2020

6 eventos

Agosto 20203 eventos

21 ago 202005:19 · há 6 anos
Publicação
20 ago 202018:40 · há 6 anos

2019

17 eventos

Dezembro 201911 eventos

27 dez 201914:19 · há 6 anos
Petição
27 dez 201914:19 · há 6 anos

Ver todas as movimentações (71)Mostrar menos

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS EM EXECUÇÃO JUDICIAL
Classe: PRECATÓRIO
Destinatários: 2. MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOS (REQUERENTE), 4. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA (REQUISITANTE), 3. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERIDO), 1. NILTON GULARTE DOS SANTOS (REQUERENTE)
Advogado: MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO (OAB 16362/DF)

Prc 5528/DF (2019/0324607-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:NILTON GULARTE DOS SANTOSREQUERENTE:MOTA E ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO:MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO E OUTRO(S) - DF016362REQUERIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALREQUISITANTE:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICAAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista acerca da devolução aos cofres públicos do valor requisitado no PRC:

Abrir documento oficial(abre em nova aba)

30 dez 2021· 10:41 · há 4 anos

Expedição de documento

23 dez 2021· 16:05 · há 4 anos

Remessa

14 dez 2021· 10:54 · há 4 anos

Remessa

7 dez 2021· 18:43 · há 4 anos

Remessa

19 nov 2021· 14:10 · há 4 anos

Ato ordinatório

19 nov 2021· 14:10 · há 4 anos

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19 nov 2021· 12:35 · há 4 anos

Conclusão

18 ago 2021· 14:54 · há 5 anos

Protocolo de Petição

9 ago 2021· 15:21 · há 5 anos

Petição

9 ago 2021· 15:16 · há 5 anos

Protocolo de Petição

2 ago 2021· 06:20 · há 5 anos

Publicação

Ato ordinatório

18 jun 2021· 05:23 · há 5 anos

Publicação

17 jun 2021· 18:38 · há 5 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17 jun 2021· 15:50 · há 5 anos

Mero expediente

17 jun 2021· 15:50 · há 5 anos

Ato ordinatório

17 jun 2021· 13:46 · há 5 anos

Conclusão

15 mar 2021· 17:30 · há 5 anos

Mero expediente

15 mar 2021· 17:30 · há 5 anos

Ato ordinatório

15 mar 2021· 16:41 · há 5 anos

Conclusão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19 ago 2020· 18:49 · há 6 anos

Ato ordinatório

Março 20202 eventos

2 mar 202017:36 · há 6 anos
Petição
2 mar 202017:36 · há 6 anos
Protocolo de Petição

Fevereiro 20201 evento

26 fev 202018:56 · há 6 anos
Documento

Protocolo de Petição

19 dez 2019· 06:01 · há 6 anos

Publicação

18 dez 2019· 21:49 · há 6 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17 dez 2019· 17:57 · há 6 anos

Mero expediente

17 dez 2019· 17:57 · há 6 anos

Ato ordinatório

17 dez 2019· 17:32 · há 6 anos

Conclusão

6 dez 2019· 15:46 · há 6 anos

Petição

6 dez 2019· 15:46 · há 6 anos

Recebimento

6 dez 2019· 15:46 · há 6 anos

Protocolo de Petição

4 dez 2019· 11:23 · há 6 anos

Documento

Novembro 20193 eventos

5 nov 201905:48 · há 6 anos
Publicação
4 nov 201919:32 · há 6 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
4 nov 201908:36 · há 6 anos
Ato ordinatório

Outubro 20193 eventos

28 out 201913:32 · há 6 anos
Remessa
28 out 201913:30 · há 6 anos
Distribuição
28 out 201910:50 · há 6 anos
Protocolo de Petição