Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogados
- HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA (OAB 33194/SC), LORRAN MARCELINO (OAB 72573/SC)
HC 1118746/SC (2026/0324679-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:HENRIQUE FALCHETTI DA SILVAADVOGADOS:HENRIQUE FALCHETTI DA SILVA - SC033194LORRAN MARCELINO - SC072573IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:JOSE AMARILDO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Em seguida, voltem conclusos.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ