HC 1118756/PR (2026/0324712-0)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:MAIANE VALES SILVAADVOGADO:MAIANE VALES SILVA - SP350485IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃOPACIENTE:JOSENIAS PEREIRA DA SILVACORRÉU:COSME DOS SANTOS FERREIRA
DECISÃO
A defesa busca, em liminar, a suspensão dos efeitos da condenação. No mérito, pugna para que seja reconhecida a ilicitude da prova digital, com a consequente absolvição do paciente.
A medida de urgência formulada, nos moldes em que delineada na inicial, perpassa pelo exame do mérito da impetração, em evidente caráter satisfativo, de modo que a caracterização do aventado constrangimento ilegal deve ser analisada mais detalhadamente na oportunidade do seu julgamento definitivo.
À vista do exposto, indefiro a liminar.
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, especialmente acerca da existência de eventuais recursos ou de superveniência do trânsito em julgado, com envio da senha para acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ.
Em seguida, ao Ministério Público Federal para manifestação.
Publique-se e intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ
