Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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RO no AgRg no HC 941102/SP (2024/0324758-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADOS:ROBERTO FERNANDO BICUDO - SP121467VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA - SP400599RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO no AgRg no HC 941102/SP (2024/0324758-7)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADOS:ROBERTO FERNANDO BICUDO - SP121467VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA - SP400599RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
2024
AgRg no HC 941102/SP (2024/0324758-7)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADOS:ROBERTO FERNANDO BICUDO - SP121467VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA - SP400599AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
AgRg no HC 941102/SP (2024/0324758-7)RELATOR:MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAAGRAVANTE:LUIZ CARLOS DE OLIVEIRAADVOGADOS:ROBERTO FERNANDO BICUDO - SP121467VINICIUS LUIS PEREIRA SILVA - SP400599AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).