Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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RO no AgRg no HC 941153/SP (2024/0324949-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:FABIO MARQUES DE MACEDOADVOGADO:JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR - SP167542RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.
Vice-Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
RO no AgRg no HC 941153/SP (2024/0324949-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:FABIO MARQUES DE MACEDOADVOGADO:JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR - SP167542RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
HC 941153/SP (2024/0324949-4)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:JOAO MANOEL ARMOA JUNIORADVOGADO:JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR - SP167542IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:FABIO MARQUES DE MACEDOCORRÉU:LUCIANO MARQUES DA SILVACORRÉU:MAURICIO FERNANDO IGLESIAS LICORY ZACCACORRÉU:FABIANO MATEO LAZAROINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/01/2025.
2024
AgRg no HC 941153/SP (2024/0324949-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:FABIO MARQUES DE MACEDOADVOGADO:JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR - SP167542AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 12/12/2024 a 18/12/2024, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
AgRg no HC 941153/SP (2024/0324949-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZAGRAVANTE:FABIO MARQUES DE MACEDOADVOGADO:JOÃO MANOEL ARMÔA JUNIOR - SP167542AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 12/12/2024 00:00:00, com encerramento no dia 18/12/2024 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).