Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2025
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HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL, por unanimidade, não homologar a sentença estrangeira, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves votaram com o Sr.
Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Herman Benjamin.
HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Ordinária do dia 20/08/2025, às 14:00:00 horas.
2024
HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista dos autos à parte requerida para tréplica, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 216-J do RISTJ.:
HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
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HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
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HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
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HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663Processo distribuído pelo sistema automático em 27/11/2024.
HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LREQUERIDO:L K V L M MADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663
DESPACHO
Defiro o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de cinco (5) dias, apresente réplica, manifestando-se acerca dos termos da contestação (RISTJ, art. 216-J).
A seguir, havendo apresentação de réplica, intime-se a parte requerida para oferecimento de tréplica, no prazo de cinco (5) dias (RISTJ, art. 216-J).
Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público Federal (RISTJ, art. 216-L), observada a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003.
Publique-se. Intimem-se.
HDE 10733/EX (2024/0325101-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:G M MADVOGADO:FERNANDA ARAUJO KALLAS E CAETANO - MG091628REQUERIDO:L K V LADVOGADOS:RACHEL SERODIO DE MENEZES - RJ127719DEBORA DE OLIVEIRA PESSÔA - RJ103024ROBERTA ARARUNA DE AZEVEDO - RJ222663OUTRO NOME:L K V L M M
DESPACHO
Citado por carta de ordem (fl. 122), a parte requerida apresentou contestação (fls. 137-149).
Dessarte, contestado o pleito homologatório, determino a distribuição dos autos para julgamento pela Corte Especial, nos termos do art. 216-K do RISTJ, e caberá ao Relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.
Publique-se.