Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO), 1. MARLUZ LACERDA DALLEDONE (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARLUZ LACERDA DALLEDONE (OAB 61189/PR), EDUARDO GASPARIN GONÇALVES PEREIRA (OAB 88980/PR)
HC 1118886/SC (2026/0325499-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:MARLUZ LACERDA DALLEDONEADVOGADOS:MARLUZ LACERDA DALLEDONE - PR061189EDUARDO GASPARIN GONÇALVES PEREIRA - PR088980IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINAPACIENTE:CLAIR BERTIINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Solicitem-se informações ao Tribunal de origem, com o envio da senha de acesso aos autos eletrônicos, notadamente para esclarecer se houve a interposição de recurso especial contra o acórdão da Apelação n. 5006266-55.2025.8.24.0079.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.
Relator
ROGERIO SCHIETTI