Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (IMPETRADO), FABRICIO DE PIETRO DA ROSA (IMPETRANTE)
- Advogado
- FABRÍCIO DE PIETRO DA ROSA (OAB 109583/RS)
HC 941265/RS (2024/0325586-7)RELATOR:MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP)IMPETRANTE:FABRICIO DE PIETRO DA ROSAADVOGADO:FABRÍCIO DE PIETRO DA ROSA - RS109583IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPACIENTE:BRUNO DOS SANTOS RAMIRESCORRÉU:DIEFERSON DE SOUZA ROSAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de BRUNO DOS SANTOS RAMIRES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5178663-36.2024.8.21.7000).
Consta que o paciente teve a prisão preventiva decretada em razão da suposta prática do crime previsto no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, pelo qual foi denunciado.
Neste writ, a parte impetrante requer, liminarmente e no mérito, a concessão de ordem para substituir a prisão preventiva do acusado por medidas cautelares diversas, ao argumento de que não teria sido demonstrado o periculum libertatis do segregado.
O pedido liminar foi indeferido às fls. 337-339.
Informações prestadas às fls. 348-349 e 356-364.
O Ministério Público Federal manifestou-se às fls. 352-354, opinando pelo não conhecimento ou pela denegação da ordem.
É o relatório.
DECIDO.
De acordo com as informações prestadas às fls. 356-364, no dia 08/11/2024 o Juízo de primeiro grau substituiu a prisão cautelar do paciente por medidas alternativas, determinando a expedição de alvará de soltura em seu favor.
Evidencia-se, portanto, a superveniente perda de objeto da presente insurgência.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
. Intimem-se.