Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA SEÇÃO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 3. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO), 1. ZIHUATANEJO DO BRASIL AÇÚCAR E ÁLCOOL S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVANTE), 2. COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (AGRAVANTE), 4. JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CÍVEL DE RECIFE - PE (SUSCITADO), 5. JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DE RECIFE - SJ/PE (SUSCITADO)
- Advogados
- TARCISIO DE SOUZA NETO (OAB 35244/PE), RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), RENATO RISSATO VELOSO (OAB 21943/PE)
AgInt nos EDcl no CC 176591/PE (2020/0325631-7)RELATORA:MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTIAGRAVANTE:ZIHUATANEJO DO BRASIL ACUCAR E ALCOOL S.A EM RECUPERACAO JUDICIALAGRAVANTE:COMPANHIA GERAL DE MELHORAMENTOS EM PERNAMBUCO EM RECUPERAÇÃO JUDICIALADVOGADOS:RENATO RISSATO VELOSO E OUTRO(S) - PE021943RODRIGO CAHU BELTRÃO - PE022913TARCISIO DE SOUZA NETO - PE035244AGRAVADO:FAZENDA NACIONALSUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CÍVEL DE RECIFE - PESUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DE RECIFE - SJ/PE
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2026 a 12/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
