Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
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CR 24038/EX (2026/0325959-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE VISEU - JUIZ 2INTERESSADO:GLAUBER MENESES LOPESAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Reitere-se o Ofício n. 011949/2026-CPRE (fl. 28).
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
CR 24038/EX (2026/0325959-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE VISEU - JUIZ 2INTERESSADO:GLAUBER MENESES LOPESAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Oficie-se ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que solicite à Justiça rogante o envio do Termo de Identidade e Residência a ser assinado e preenchido pela parte interessada.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
CR 24038/EX (2026/0325959-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU - JUÍZO LOCAL CRIMINAL DE VISEU - JUIZ 2INTERESSADO:GLAUBER MENESES LOPESAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICAProcesso distribuído pelo sistema automático em 04/08/2026.