Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HC 1118986/SP (2026/0326157-8)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:GABRIELA VITORIA ALVESADVOGADO:GABRIELA VITÓRIA ALVES - SP473294IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:DONALDO COSME COSTA DE ARAUJOCORRÉU:JOSÉ JORGE DE CAMPOS JÚNIORCORRÉU:KAWANI DE OLIVEIRA NUNES DA SILVACORRÉU:JATIELE FERNANDA DE SOUZA SHEFFERCORRÉU:JURIEL RODRIGUESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOProcesso distribuído pelo sistema automático em 04/08/2026.