0326372-45.2026.3.00.0000

HC 1119013/SP (2026/0326372-7)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:WALACE JESUS DE OLIVEIRA SALES BORGESINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O pedido de liminar, tal como formulado, encontra-se intrinsecamente relacionado ao mérito. Assim, sua apreciação deve ser reservada para o julgamento definitivo, ocasião em que será possível proceder a uma análise mais aprofundada da matéria.

Diante disso, indefiro o pedido de liminar.

Dispenso a solicitação de informações, porquanto o processo está devidamente instruído com todos os documentos necessários à análise da controvérsia.

Abra-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

MESSOD AZULAY NETO