Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
Nenhum advogado informado.
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
RO no AgRg no HC 853181/MS (2023/0326539-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:PITER JHON LIMBERT DE FREITASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).
RO no AgRg no HC 853181/MS (2023/0326539-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:PITER JHON LIMBERT DE FREITASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Apresentada petição de recurso ordinário, proceda-se à intimação para apresentação de contrarrazões e, decorrido o prazo ou oferecida resposta, encaminhem-se os autos ao Supremo Tribunal Federal.
Publique-se.