0326553-51.2023.3.00.0000

EDcl no AgInt nos EDcl no MS 29695/DF (2023/0326553-2)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSEMBARGANTE:AILTON LAURIANO TEIXEIRAADVOGADO:SABRINA DE CAMARGO FERRAZ - SP203124EMBARGADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA DEFESA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/08/2025 a 19/08/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

AgInt nos EDcl no MS 29695/DF (2023/0326553-2)RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOSAGRAVANTE:AILTON LAURIANO TEIXEIRAADVOGADO:SABRINA DE CAMARGO FERRAZ - SP203124AGRAVADO:UNIÃOIMPETRADO:MINISTRO DA DEFESA

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2025 a 15/04/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Benedito Gonçalves, Marco Aurélio Bellizze, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio Domingues e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Regina Helena Costa.