0326610-69.2023.3.00.0000

DESIS na HC 853222/GO (2023/0326610-1)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORREQUERENTE:FLÁVIO DIVINO MAURÍCIO DE MOURAADVOGADO:ROSANGELA MAGALHÃES DE ALMEIDA - GO010590REQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALREQUERIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

DECISÃO

Na Petição n. 00428813/2025, a advogada legalmente constituída apresentou, em nome de FLÁVIO DIVINO MAURÍCIO DE MOURA, pedido de homologação da desistência do presente writ, visto que o mesmo já foi submetido a Julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri na Comarca de Ceres aos 29 de abril de 2025 e, acolhida a tese da defesa, o Conselho de Sentença absolveu o paciente da imputação realizada conforme sentença e certidão de trânsito em julgado anexas (Autos n. 0220487-44.2015.8.09.0102 - fl. 1.161).

À vista do pedido formulado, homologo a desistência requerida, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza os efeitos legais.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR