0326613-24.2023.3.00.0000

HC 853224/MG (2023/0326613-7)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:LURIENNY OLIVEIRA MARQUESADVOGADO:LURIENNY OLIVEIRA MARQUES - MG212011IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:RUANER DANILO MESSIAS DA COSTAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DECISÃO

RUANER DANILO MESSIAS DA COSTA alega sofrer coação ilegal diante de acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no HC n. 1.0000.23.185649-3/000.

Verifico, com base nas informações prestadas pelo Juízo singular, a superveniente perda do objeto deste feito, uma vez que em 30/10/2023 foi proferida sentença que condenou o paciente à pena de advertência sobre os efeitos das drogas, como incurso no art. 28 da Lei n. 11.343/2006, com a consequente expedição de alvará de soltura (fl. 102).

À vista do exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.

Publique-se e intimem-se.