Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
2026
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HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA S
DESPACHO
Citada por Carta Rogatória, a parte requerida deixou de apresentar contestação no prazo legal (fls. 162 e 168).
Desse modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) para que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Na ausência de contestação pela DPU, na sequência, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal a fim de que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA SADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA SAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 136/139, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:
2025
HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA SAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista à parte requerente para providências quanto à tradução, por profissional juramentado no Brasil, em 30 (trinta) dias, dos documentos de fls. 124 a 128, que versam sobre o cumprimento de carta rogatória devolvida:
HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA SAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da nova carta rogatória para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 101/107) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA SAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à parte requerente para apresentar, em 30 (trinta) dias, a tradução da carta rogatória e dos documentos que a compõem para o idioma do país onde a citação será realizada (Carta Rogatória: fls. 79/85; petição inicial: fls. 2/5; procuração: fl 7; despacho: fl. 76) (art. 260, II do CPC e art. 8º da Portaria Interministerial n. 501, de 21 de março de 2012, do Ministério da Justiça e do Ministério das Relações Exteriores):
HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA S
DESPACHO
Cite-se o requerido por meio de Carta Rogatória no endereço assinalado à fl. 3.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 12724/EX (2025/0326634-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A DA S MADVOGADO:JAQUELINE KOVALEK BERLANDA - DF037512REQUERIDO:J C DA SProcesso distribuído pelo sistema automático em 29/08/2025.