0326649-61.2026.3.00.0000

HC 1119046/SP (2026/0326649-1)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:VANESSA CARVALHO GOMESADVOGADO:VANESSA CARVALHO GOMES - SP464085IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:SERGIO LUIZ MOTA MARTINS JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

O pleito relativo à nulidade do procedimento de reconhecimento de pessoa, tal como formulado na inicial, se confunde com o próprio mérito do habeas corpus e tem natureza satisfativa. Por essa razão, a análise do alegado constrangimento ilegal deve ser reservada para o julgamento definitivo da impetração.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações às instâncias de origem, com o envio da senha de acesso aos autos, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico – CPE do STJ.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ