0326776-33.2025.3.00.0000

HDE 12726/EX (2025/0326776-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S L PADVOGADO:TAMIRES MONTEIRO DOS SANTOS - PA018968REQUERIDO:S P

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, esclareça o pedido formulado, tendo em vista que, embora postule a homologação de sentença estrangeira de divórcio, consta nos autos apenas sentença estrangeira de separação.

Caso o pedido seja, de fato, de homologação da sentença de divórcio, deverá a requerente juntar aos autos o respectivo título judicial, acompanhado de tradução oficial.

Fica a critério da requerente providenciar a tradução oficial do documento estrangeiro, por lhe ter sido concedido o benefício da justiça gratuita, de modo que o serviço, caso não o faça, será providenciado por esta Corte.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 12726/EX (2025/0326776-3)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:S L PADVOGADO:TAMIRES MONTEIRO DOS SANTOS - PA018968REQUERIDO:S P

DECISÃO

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN