Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2025
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HC 941502/MG (2024/0326886-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAISIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:IVANETE COIMBRA FERREIRAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
O presente habeas corpus, impetrado em benefício de IVANETE COIMBRA FERREIRA, no qual se requer a concessão de prisão domiciliar, perdeu seu objeto diante da superveniência de alteração no contexto fático-processual.
Isso porque as informações obtidas no SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado dão conta de que o Juízo Vara de Execuções Penais da comarca de Montes Claros/MG, em 13/11/2024, deferiu o pedido de cumprimento da pena em prisão domiciliar.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR