Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
Possivelmente o mesmo caso em outras instâncias, com partes em comum.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
HC 1119112/AM (2026/0326946-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJIMPETRANTE:LUCAS FIGUEIREDO APRAADVOGADOS:EMERSON DA SILVA CASTRO - AM005591JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231LUCAS FIGUEIREDO APRÁ - DF072898IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOPACIENTE:JOSÉ CAVALCANTE FILHOPACIENTE:RAIMUNDO NUNES AMAZONASPACIENTE:MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVAPACIENTE:MANOEL SILVA DE ALENCARPACIENTE:JOSE MARCELO DE SOUZA MAIAPACIENTE:FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUESPACIENTE:PETRONIO SALES DE AGUIAR JUNIORPACIENTE:JESSÉ VIEIRA DOS SANTOSPACIENTE:JANILTON GOMES DE ARAUJOCORRÉU:RAIMUNDO LOPES DE ALMEIDACORRÉU:HERALDO DA SILVA BELOTACORRÉU:CARLOS AFONSO VIOLANTE DOS SANTOSCORRÉU:EDILBERTO LEONA NASCIMENTO CAVALCANTECORRÉU:AUGUSTO CESAR DOS SANTOS LOPESCORRÉU:ADRIAO SEVERIANO NUNES JUNIORCORRÉU:ARLINDO CORREA DE ALMEIDACORRÉU:VATAYDE CELESTINO NASCIMENTOCORRÉU:LAERCIO FARIAS DE SOUZACORRÉU:JORGE CARLOS BARBOSACORRÉU:ARILSON GOUVEA FREIRESCORRÉU:DAEULIS DE SOUZACORRÉU:MARCONDES MARTINS RODRIGUESCORRÉU:NILDO LIMA BARBOZACORRÉU:JOAO DAS DORESCORRÉU:AFRANIO DA SILVA CORDOVILCORRÉU:ALDEMARLE DA SILVA CORDOVILCORRÉU:CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTOCORRÉU:EVANDER ELIAS DE QUEIROZCORRÉU:WILSON EDUARDO MONTEIRO SILVACORRÉU:JAIMISON RODRIGUES DA COSTACORRÉU:RICARDO PEREIRA DE BRITOCORRÉU:NILBERTO BATISTA DE OLIVEIRACORRÉU:LUIZ MORAES FILHOCORRÉU:MARIA LUCILENE DA SILVACORRÉU:JAMES DE OLIVEIRA SILVACORRÉU:WALLACE OLIVEIRA DA SILVAProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/08/2026.
HC 1119112/AM (2026/0326946-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:LUCAS FIGUEIREDO APRAADVOGADOS:EMERSON DA SILVA CASTRO - AM005591JOÃO PEDRO DE SOUZA MELLO - DF063016JOÃO BENÍCIO VALE DE AGUIAR - DF063231LUCAS FIGUEIREDO APRÁ - DF072898IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAOPACIENTE:JOSÉ CAVALCANTE FILHOPACIENTE:RAIMUNDO NUNES AMAZONASPACIENTE:MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVAPACIENTE:MANOEL SILVA DE ALENCARPACIENTE:JOSE MARCELO DE SOUZA MAIAPACIENTE:FRANCISCO UBIRACY GOES MARQUESPACIENTE:PETRONIO SALES DE AGUIAR JUNIORPACIENTE:JESSÉ VIEIRA DOS SANTOSPACIENTE:JANILTON GOMES DE ARAUJOCORRÉU:RAIMUNDO LOPES DE ALMEIDACORRÉU:HERALDO DA SILVA BELOTACORRÉU:CARLOS AFONSO VIOLANTE DOS SANTOSCORRÉU:EDILBERTO LEONA NASCIMENTO CAVALCANTECORRÉU:AUGUSTO CESAR DOS SANTOS LOPESCORRÉU:ADRIAO SEVERIANO NUNES JUNIORCORRÉU:ARLINDO CORREA DE ALMEIDACORRÉU:VATAYDE CELESTINO NASCIMENTOCORRÉU:LAERCIO FARIAS DE SOUZACORRÉU:JORGE CARLOS BARBOSACORRÉU:ARILSON GOUVEA FREIRESCORRÉU:DAEULIS DE SOUZACORRÉU:MARCONDES MARTINS RODRIGUESCORRÉU:NILDO LIMA BARBOZACORRÉU:JOAO DAS DORESCORRÉU:AFRANIO DA SILVA CORDOVILCORRÉU:ALDEMARLE DA SILVA CORDOVILCORRÉU:CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTOCORRÉU:EVANDER ELIAS DE QUEIROZCORRÉU:WILSON EDUARDO MONTEIRO SILVACORRÉU:JAIMISON RODRIGUES DA COSTACORRÉU:RICARDO PEREIRA DE BRITOCORRÉU:NILBERTO BATISTA DE OLIVEIRACORRÉU:LUIZ MORAES FILHOCORRÉU:MARIA LUCILENE DA SILVACORRÉU:JAMES DE OLIVEIRA SILVACORRÉU:WALLACE OLIVEIRA DA SILVAProcesso distribuído pelo sistema automático em 05/08/2026.