0327079-13.2026.3.00.0000

HC 1119121/PE (2026/0327079-2)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTIIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCOPACIENTE:FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

DECISÃO

FRANCISCO NERY ALVES DA SILVA NETO alega sofrer constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco na Apelação Criminal n. 0009477-98.2020.8.17.0001.

Em que pesem os argumentos externados no habeas corpus, constato que as pretendidas absolvição do réu ou desclassificação da conduta, nos moldes em que delineados na impetração, confundem-se com o próprio mérito do habeas corpus.

HÁ, por certo, evidente caráter satisfativo, incompatível com a cognição sumária do pedido inicial, de modo que a caracterização da aventada coação ilegal deve ser analisada mais detalhadamente no momento do julgamento definitivo do mandamus.

À vista do exposto, indefiro a liminar.

Devidamente instruídos os autos, dispenso a solicitação de infromações.

Ao Ministério Público Federal para manifestação.

Publique-se e intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI